Pronaf, Crédito Rural e Seguro Rural
Os recursos das linhas de crédito vêm do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dos Fundos Constitucionais de Financiamento, do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), da Poupança Rural, das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e de Depósitos a vista (depósitos feitos em bancos).
As linhas de créditos são concedidos através de progrmas e planos governamentais. O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) é lançado a cada ano agrícola (início de julho até final de junho do próximo ano). Os recursos do PAP estão disponíveis para o setor agropecuário, onde o principal favorecido é a agricultura não familiar ou empresarial.
O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) visa auxiliar o médio produtor.
E o Plano Safra da Agricultura Familiar é baseado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e beneficia a agricultura familiar.
Objetivos do Pronaf:
- Atender mini e pequenos produtores rurais;
- Elevar sua capacidade produtiva;
- Gerar emprego e renda;
- Reduzir desigualdades sociais;
- Aumentar eficiência da agricultura familiar.
Produtores que se beneficiam:
- Maior parte da mão de obra seja familiar;
- Renda bruta anual familiar de até R$ 360 mil e 50% seja obtida de exploração agropecuária ou não do estabelecimento rural;
- Residam na ou próxima da propriedade;
- Não possuam área superior a quatro módulos fiscais (varia conforme estado).
Como funciona e como se enquadrar
O Pronaf financia projetos individuais e coletivos geradores de renda a agricultura familiar e assentados da reforma agrária. Possui as taxas de juros mais baixas dos financiamentos rurais e as menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do país.
a) Discute-se na família sobre a necessidade de crédito, custeio, investimento ou comercialização.
b) Busca-se a instituição ou agente de crédito responsável, como o sindicato rural ou Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) do Estado;
c) Obtem-se a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que mostra a renda anual e atividades exploradas, a DAP orienta o agricultor para as linhas de crédito que tem direito.
Observação: se o agricultor for beneficiário da reforma agrária e do crédito fundiário, deve procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou Unidade Técnica Estadual (UTE).
Para obter o Crédito rural, deve-se seguir as regras, finalidades e condições. Estas são encontradas no Manual de Crédito Rural (MCR) e suas normas definem o trabalho e projeto de qualquer agente que faz parte do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como bancos e cooperativas de crédito.
Exigências para obtenção de Crédito Rural:
a) Nome limpo: ou seja, CPF regularizado e livre de dívidas.
b) Orçamento ou plano de utilização de recursos: informando o projeto que pretende desenvolver. O projeto deve gerar renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária.
c) Obedecer o cronograma de utilização: cada crédito possui sua forma de pagamento, limite, prazo e carência e devem ser respeitados.
d) Zoneamento agroecológico: para cada cultura, sendo que será fiscalizado pelo órgão financiador.
Linhas de crédito do Pronaf
- Pronaf Custeio: para atividades agropecuárias de beneficiamento ou industrialização e comercialização de produção.
- Pronaf Mais Alimentos: implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e serviços.
- Pronaf Agroindústria: para investimentos, desde infraestrutura, beneficiamento, processamento e comercialização da produção.
- Pronaf Agroecologia: sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos.
- Pronaf Eco: para técnicas que minimizam impacto da atividade rural no meio ambiente.
- Pronaf Floresta: projetos para sistemas agroflorestais, ecologicamente sustentáveis.
- Pronaf Semiárido: projetos focados na sustentabilidade do agroecossistema, infraestrutura hídrica e demais estruturas.
- Pronaf Mulher: foco na mulher agricultora (independente da situação civil).
- Pronaf Jovem: para jovens agricultores entre 16 e 29 anos.
- Pronaf Custeio e Comercialização de Agroindústrias Familiares: custeio do beneficiamento e industrialização da produção própria ou de terceiros.
- Pronaf Cota-Parte: para agricultores filiados a cooperativas de produção ou aplicação em capital de giro, custeio ou investimento.
- Microcrédito Rural: para agricultores de mais baixa renda, permite financiamento de atividades agropecuárias e não agropecuárias.
Estes financiamentos rurais podem ser requeridos juntos ou separados pelo produtor, como pessoa física ou jurídica, assim como as cooperativas rurais.
A ManejeBem ajuda agricultores e cooperativas a se organizarem, desenvolvendo projetos, disseminando informações, acompanhando as atividades auxiliando no desenvolvimento agrícola e social da propriedade.
Quando se fala em agricultura, logo se pensa nos grandes produtores. Aqueles que exportam e que tem disponível toda e qualquer solução agro. Mas, a verdade é que a grande maioria são de pequeno porte e se organizam em unidades familiares. Acreditem, são eles que alimentam o mundo! Mas, mesmo com toda a sua importância na cadeia de abastecimento de alimentos, os agricultores sofrem a falta de tecnologia no campo.
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Fontes:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/politica-agricola/credito-rural
https://politicaspublicas.almg.gov.br/temas/credito_rural_seguro_agricola/entenda/informacoes_gerais.html?tagNivel1=192&tagAtual=10070
http://www.seaf.mt.gov.br/pronaf
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9784.htm#art1
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1946.htm
https://www3.bcb.gov.br/mcr