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Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Confira reportagem da NSC total que revela os casos de trabalho escravo em Santa Catarina, que estão muito ligados as áreas rurais


"Somente nos últimos dois anos o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santa Catarina recebeu 97 denúncias de trabalho escravo, um número que voltou a crescer após anos de queda no país inteiro. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) em um relatório nacional do MPT pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, e somam apenas os processos que tramitam no âmbito trabalhista, sem contar os desdobramentos criminais que também nascem nas operações.


O relatório mostra que no MPT existem atualmente 1,7 mil procedimentos ativos em investigação e acompanhamento por trabalho análogo ao escravo. Em Santa Catarina 65 processos estão sob investigação, o que coloca o Estado no 11º lugar no ranking nacional — que é liderado por Minas Gerais com 184 casos em aberto. Em 2019, o número de denúncias aumentou, somando 1.213 em todo o país, enquanto em 2018 foram 1.127.


Maioria dos casos em SC é na área rural


Embora em alguns grandes centros do Brasil o trabalho escravo também apareça no contexto urbano, como em fábricas da região metropolitana de São Paulo, em Santa Catarina as denúncias estão, em sua maioria, no meio rural. Conforme os dados levantados pelo Ministério Público do Trabalho é no trabalho agropecuário e nas colheitas de cebola, erva-mate e outros produtos que a prática é mais recorrente.


A procuradora Ana Roberta Tenório explica que uma outra prática se soma ao trabalho escravo em Santa Catarina, que é o tráfico de pessoas para essa finalidade. Ela diz que é comum que esses empregadores tragam pessoas de outros Estados para colheitas sazonais ou extração de madeira e não forneçam as condições básicas de sobrevivência.


— Com o crescimento do número de imigrantes isso passou a afetar os estrangeiros também. Essas pessoas quando chegam no Brasil vêm de uma situação complicada e acabam se submetendo [ao trabalho escravo] pela sua própria vulnerabilidade. Toda a vulnerabilidade cultural, social. Eles se tornam presas fáceis para quem quer explorar o trabalho deles.


Somente nos últimos dois anos o MPT-SC assinou 24 Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com empregadores flagrados e ajuizou nove ações civis públicas sobre trabalho escravo contemporâneo.


O Código Penal considera que um trabalho é análogo à escravidão quando há serviços forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes, retenção no local de trabalho ou servidão por dívida. Trabalho forçado é quando o empregado não consegue deixar o serviço devido à ameaça física, psicológica ou outro tipo de coerção. Quando o serviço é muito intenso ou prolongado, acarretando riscos ao empregado, fica caracterizada a jornada exaustiva."


Autor do texto : Lucas Paraizo
NSC Total


Para ver a matéria completa acesse o link a seguir: 
https://www.nsctotal.com.br/noticias/denuncias-de-trabalho-escravo-em-sc-expoem-ate-trafico-de-pessoas-e-numeros-crescem


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