1. Quais são os objetivos do sistema orgânico de produção?

O sistema de produção orgânica, de acordo com a legislação vigente, tendo por objetivo a:

- Sustentabilidade econômica e ecológica;

- Maximização dos benefícios sociais;

- Minimização da dependência de energia não-renovável;

- Utilização, sempre que possível, de métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos;

- Eliminação do uso de organismos geneticamente modificados;

- Eliminação das radiações ionizantes;

- Proteção do meio ambiente e preservação da diversidade biológica dos ecossistemas;

- Oferta de produtos livres de contaminantes intencionais;

- Promoção do uso saudável do solo, água e ar;

- Reciclagem de resíduos de origem orgânica.

O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange todos os sistemas que atendam os princípios estabelecidos pela Lei, ou seja, ecológicos, biodinâmicos, naturais, regenerativos, biológicos, agroecológicos, permacultura, entre outros.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.831.htm

Art. 9o Os insumos com uso regulamentado para a agricultura orgânica deverão ser objeto de processo de registro diferenciado, que garanta a simplificação e agilização de sua regularização.

2. Quem são os produtores orgânicos?

Os produtores orgânicos estão divididos em dois grupos: pequenos agricultores familiares, ligados a associações, cooperativas e grupos de movimentos sociais, que representam aproximadamente um 90% do total de agricultores, e empresas (10%), ligadas a iniciativa privadas. Os agricultores familiares são responsáveis por cerca de 70% da produção orgânica brasileira e respondem por parte da renda gerada com esses produtos.

Na região sul, por exemplo, o sistema orgânico é composto, em sua maioria, de agricultores familiares, cooperativas e pequenas propriedades, os quais são os principais responsáveis pelo abastecimento interno, produzindo hortaliças, frutas e alimentos processados. Já na região central, a participação é prioritariamente de grandes propriedades.

3. O que é certificação de produtos orgânicos?

A certificação orgânica é um procedimento que visa assegurar as conformidades de um determinado produto, serviço ou processo perante às normas e práticas da produção orgânica. A certificação pode ser obtida pela contração de uma Certificadora por Auditoria ou se ligando a um Sistema Participativo de Garantia - SPG, que deverá estar sob certificação de um Organismo Participativo de Avaliação da Qualidade Orgânica - OPAC

4. Como funciona a certificação?

No caso da certificação por OPAC, o produtor deve participar ativamente do grupo ou núcleo a que estiver ligado. Após cumprir suas obrigações o próprio grupo garante a qualidade orgânica de seus produtos, sendo que todos tomam conta de todos.

Caso o interesse seja apenas pela venda direta ou institucional, os produtores podem formar uma Organização de Controle Social - OCS.

Caso seja contratada uma Certificadora por Auditoria, são realizadas visitas de inspeção inicial e periódicas e o produtor deverá manter as obrigações perante o MAPA e a certificadora. O custo é estabelecido em contrato e no caso de descumprir as normas, a certificadora retira seu certificado e informa ao MAPA.

5. Quais são os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica e Certificadoras por Auditoria?

Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Sistema Participativo)*

• Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região (ANC)


• Associação Ecovida de Certificação Participativa – Ecovida


• Associação dos Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (ABIO)


• Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica (ABD)


• OPAC – Cerrado / Sindicato dos Produtores Orgânicos do DF SINDIORGÂNICOS/DF


• Associação de Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul (APOMS)


• Associação dos Produtores Agroecológicos do Semiárido Piauiense (APASPI)


• Associação de Certificação Participativa Agroecológica (ACEPA)


• Associação Agroecológica de Certificação Participativa dos Inhamuns/Crateús (ACEPI)


• Associação dos Agricultores e Agricultoras Agroecológicos do Araripe (ECOARARIPE)


• Central de Associações de Produtores Orgânicos Sul de Minas – (Orgânicos Sul de Minas)


• Associação OPAC Litoral Norte


• Associação de Certificação Orgânica Participativa do Sertão do Apodi (ACOPASA)


• Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul Ltda. (COCEARGS)


• Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX)


• Associação Brota Cerrado Serra da Canastra de Certificação Participativa


• Associação dos Produtores da Rede Agroecológica Metropolitana (RAMA)


• Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul (ABD-Sul)


• Rede Borborema de Agroecologia


• Orgânicos Jequitinhonha – Associação dos Agricultores familiares feirantes de Turmalina.

* OPAC – Certificação Participativa, cadastro no Ministério da Agricultura, Mapa, autorizadas atuar no Brasil. Junho de 2017.

Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica pela Certificação por Auditoria**

• Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR)


• Ecocert Brasil Certificadora Ltda


• IBD Certificações Ltda.


• IMO Control do Brasil Ltda


• Agricontrol OIA Ltda.


• Instituto Nacional de Tecnologia


• Instituto Chão Vivo de Avaliação da Conformidade


• Instituto Mineiro de Agropecuária


• Cugnier Certificadora


• KIWA BCS ÖKO-GARANTIE DO BRASIL LTDA

**Certificadoras cadastradas no Ministério da Agricultura (MAPA), até Junho de 2017, autorizadas a atuar no Brasil.

Baixe a lista completa com informações de contato:

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos/ENDEREOSDECERTIFICADORASEOPAC.pdf

6. Por que certificar?

Na disputa por uma fatia do mercado, as empresas procuram diferenciar seus produtos. O modo mais comum de comunicar aos consumidores as qualidades especiais de produtos é usando selos incorporados na rotulagem. A certificação permite:

Facilitar o planejamento da produção, pois há necessidade de documentação. Isso pode melhorar a eficiência da unidade de produção.

Facilitar o mercado, o serviço de extensão e a pesquisa. Os dados coletados pela certificação podem ser muito úteis para o planejamento do mercado, o trabalho de difusão e a pesquisa.

Criar transparência, tornando pública a informação sobre produtores e produtos.

Aumentar a credibilidade e melhora a imagem da agricultura orgânica.

Facilitar a introdução de créditos especiais ou subsídios, porque define o grupo que será beneficiado.

7. Como se faz a certificação?

Uma vez que o produtor decide produzir utilizando métodos da agricultura orgânica, é recomendável que entre em contato com uma agência certificadora, onde obterá informações sobre as normas técnicas de produção.

Em linhas gerais, o processo de certificação deve ser feito através de visitas periódicas de inspeção, realizadas na unidade de produção agrícola, quando o produto é comercializado ‘in natura’, e também nas unidades de processamento, quando o produto for processado, e de comercialização, no caso de entrepostos.

As inspeções devem ser tanto programadas (com o conhecimento do produtor) quanto aleatórias (sem o seu conhecimento prévio). O produtor deve apresentar um plano de produção para a certificadora e manter registros atualizados de uma série de informações, como:

- A origem dos insumos adquiridos,

- A aplicação desses insumos e

- O volume produzido.

Estas informações têm caráter sigiloso e, assim como as instalações do estabelecimento, devem estar sempre disponíveis para vistoria e avaliação do inspetor, caso seja solicitado.

Após a visita, o inspetor elabora um relatório no qual são indicadas as práticas culturais e de criação observadas, o que permite detectar possíveis irregularidades com relação às normas de produção estabelecidas. Estes relatórios são encaminhados ao Departamento Técnico ou ao Conselho de Certificação da certificadora, que delibera sobre a concessão do certificado que habilita o produtor, processador ou distribuidor a utilizar o selo. A certificação pode ser solicitada para algumas áreas ou para toda a propriedade.

8. Quais os padrões exigidos para a certificação? (Práticas exigidas, produtos fitossanitários utilizados, adubos, fertilizantes)

Os padrões para agricultura orgânica podem ser estabelecidos por associações de produtores que organizam um sistema de certificação, com regras e procedimentos, e passam a certificar os produtores associados em relação a esses padrões. Contudo, quando o país estabelece uma regulamentação oficial para a produção orgânica, então os padrões privados devem, no mínimo, atender aos padrões oficiais, embora possam acrescentar procedimentos especiais.

A prática da agricultura orgânica, tem como base o cultivo de produtos agropecuários sem a utilização de insumos e substâncias sintéticas ou tóxicas, é norteada pelo conceito de sustentabilidade, preservando o meio ambiente e a saúde do homem.

Os insumos do sistema de produção orgânico classificam-se em três tipos:

Biológicos: Compreendem produtos de origem animal ou vegetal. Exemplos: restos de culturas (palhas, ramos, folhas) ou estercos usados como adubos, sementes e mudas, extratos de plantas (caldas à base de vegetais), fertilizantes orgânicos líquidos, adubos verdes, microrganismos encontrados no ambiente natural, algas e outros produtos de origem marinha, resíduos industriais do abate de animais (sangue, pó de chifres, pelos, penas, etc.).

Químicos ou Minerais: Compreendem tanto substâncias provenientes de rochas, quanto aquelas produzidas artificialmente pela indústria. São eles: termofosfatos, caldas bordalesa e sulfocálcica, pós de rochas, micronutrientes, calcários (para calagem), fertilizantes de baixa solubilidade (aceitos pelas correntes agroecológicas), agrotóxicos.

Os agrotóxicos ou afins que tiverem em sua composição apenas produtos permitidos na legislação de orgânicos, recebem, após o devido registro, a denominação de “produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica”. Por serem considerados produtos de baixo impacto ambiental e também de baixa toxicidade, a legislação foi idealizada no intuito de acelerar o seu registro sem deixar de lado a preocupação com a saúde, o meio ambiente e a eficiência agronômica.

Mecânicos: Compreendem máquinas e equipamentos agrícolas. Exemplos: tratores e seus implementos (arados, adubadoras, roçadoras, pulverizadores, etc.), armadilhas para insetos, plásticos para cobertura de canteiros, equipamento de irrigação, etc.

9. A certificação é garantia de abertura do mercado para exportação?

A certificação ajuda muito, mas, para exportar, o produtor ou empresa deve ter, antes de tudo: produtos de qualidade, preços competitivos e capacidade de oferecer uma oferta sustentável e conforme os desejos dos importadores.

O profissionalismo, tanto na produção, na gestão, quanto nas demais etapas é muito importante. Isso inclui os grupos de pequenos produtores que, com apoio de consultoria e esforço próprio, atingem níveis de organização e qualidade que os permitem disputar espaço no comércio internacional.

10. Quais são os principais produtos certificados no país?

Em relação aos produtos certificados no país, além dos produtos in natura e os grãos, o mercado de produtos orgânicos processados tem apresentado grande crescimento nos últimos anos. Já são encontrados sucos, geleias, laticínios, óleos, doces, palmito, pães, biscoitos, molhos, especiarias, vinho, cachaça, mel, produtos à base de soja orgânica, pratos prontos congelados, frutas desidratadas, óleos essenciais, açúcar branco e mascavo, café, guaraná em pó, barra de cereais, hortaliças processadas, extratos vegetais secos, camarão, frango e carnes.

Os principais produtos brasileiros exportados são: café (Minas Gerais); cacau (Bahia); soja, açúcar, erva-mate, café (Paraná); suco de laranja, açúcar mascavo e frutas secas (São Paulo); castanha de caju, óleo dendê e frutas tropicais (Nordeste); óleo de palma e palmito (Pará); guaraná (Amazônia); Rio Grande do Sul (arroz, soja e frutas cítricas); Santa Catarina (arroz); Mato Grosso (pecuária).

11. Quais os principais motivos que levam a perda de certificação?

As razões de abandono ou perda da certificação orgânica pode ser dividida em fatores externos e fatores internos.

Fatores internos: dificuldades de entendimento das normas de produção orgânica, falta de padronização do produto, muitas perdas em razão da falta de padronização do produto, dificuldade de planejamento da produção para atendimento dos pedidos, dificuldade de vender o produto em razão do custo/preço, dificuldades em atender às necessidades dos clientes, dificuldades para controlar as pragas na produção e não execução correta dos procedimentos de manejo por parte dos trabalhadores.

Fatores Externos: alto custo para a renovação do selo de orgânico e com assistência técnica, alto custo com a compra dos insumos apropriados para a produção orgânica, falta de informações com respeito aos insumos apropriados para a produção orgânica, regulamentação rigorosa demais, falta de apoio governamental para apoiar a produção orgânica, perda do prazo para renovação com a certificadora e perda de convênios com alguma instituição que desenvolviam projetos e que incluíam produtores orgânicos.

Quando a avaliação de uma auditoria ou investigação de uma reclamação resulta em não conformidade (uso de insumos não liberados para o cultivo orgânico, não respeitar o tempo de carência para colheita e comercialização, entre outros), ou quando o produtor não cumprir qualquer aspecto do contrato firmado com a certificadora, ocorre a notificação ao produtor da não conformidade e estabelece-se um prazo para correção ou apelação.

12. Quais as principais práticas adotadas para que a produção orgânica prospere?

A baixa dependência em relação a insumos externos, o maior valor agregado ao produto, permite um aumento da renda para o agricultor e ainda há um enorme retorno ambiental com a conservação dos recursos naturais. Além dessas vantagens, a agricultura familiar se beneficia com a produção orgânica devido à grande demanda de mão de obra, recurso que normalmente é disponível na propriedade familiar.

Principais normas a consultar: Encontradas em Legislação

--> Lei Nº 10.831/03

--> Decreto Nº 6.323/07

--> Instruções Normativas (MAPA):

--> N º 19/09 (mecanismos de controle e formas de organização);

--> N º 18/09, alterada pela IN 24/11 (processamento);

--> N º 17/09 (extrativismo sustentável orgânico);

--> N º 50/09 (selo federal do SisOrg);

--> N º 46/11 (produção vegetal e animal);

--> N º 37/11 (cogumelos comestíveis);

--> N º 38/11 (sementes e mudas orgânicas);

--> N º 28/11 (produção de organismos aquáticos).

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Referências:

http://www.agricultura.gov.br/desenvolvimento-sustentavel/organicos/regularizacao-producao-organica

http://ibd.com.br/pt/IbdOrganico.aspx

https://www.agencia.cnptia.embrapa.br/recursos/AgrobCap11ID-mbQRTLB0do.pdf

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Decreto/D6323.htm

http://www.brasilbio.com.br/en/organicos/certificadoras/

http://aao.org.br/aao/certificadoras-credenciadas.php

http://ciorganicos.com.br/biblioteca/certificadoras-por-auditoria-cadastradas-oac/

http://ciorganicos.com.br/biblioteca/certificadoras-participativas-cadastradas-opac/

Quem somos? 

A Manejebem é uma empresa de base tecnológica que gera inteligência para o desenvolvimento de comunidades rurais familiares. As nossas soluções ajudam a estruturar a cadeia produtiva agrícola, através da promoção da  inteligência para a tomada de decisão no campo e da geração de produtos rentáveis com responsabilidade social, sendo o único que coleta dados sócio-agroambientais de forma confiável, segura e atualizada da agricultura familiar.  

Atualmente a ManejeBem possui 2 grandes projetos: 

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Palavras-chave: Agricultura familiar; tecnologia para agricultura familiar; desenvolvimento sustentável da agricultura familiar; agricultura familiar no Brasil; tecnologia na agricultura; tecnologia agrícola; agricultura familiar e orgânica; agricultura orgânica no Brasil; produção orgânica; produção orgânica no Brasil; produção sustentável e orgânica; tecnologia para agricultura orgânica; produção familiar; agricultura familiar no mundo.