A ManejeBem preserva neste registro histórico as informações do acervo sobre Portaria MAPA nº 52/2021: estudo histórico do acervo.
O estudo abaixo reúne textos publicados em 2021. As interpretações e os prazos são históricos e não foram atualizados para orientar obrigações atuais.
Portaria MAPA nº 52/2021: estudo histórico do acervo: registro histórico
Parte 1 — Aspectos gerais
Estudo original de 2021-08-13. As interpretações, prazos e referências desta parte correspondem à publicação daquela época.
É importante lembrarmos que esse texto não substitui a leitura da Portaria 52, mas pretende trazer as informações desse instrumento legal de forma mais simples e clara.
No estudo publicado em 2021, a Portaria nº 52 foi apresentada como uma nova regulamentação brasileira sobre sistemas orgânicos de produção. O texto discutia sua importância para a produção e a comercialização de produtos orgânicos.
Mas muitas pessoas ficaram com dúvidas sobre a real importância da Portaria 52. Afinal, ela substitui qual outro regulamento? É ela quem manda em tudo, agora? Preciso realmente me importar com o que ela diz? Para respondermos essas perguntas, o primeiro passo é sabermos onde a Portaria 52 se encaixa em termos de legislação.
1) Fácil compreensão dos Regulamentos Orgânicos no Brasil
Antes de contarmos alguns detalhes sobre os regulamentos orgânicos, você precisa saber que: Os produtores orgânicos têm até 15/03/2022 para fazerem as transições e adaptações necessárias para se adequarem às exigências da Portaria 52;
A Portaria 52 representa uma evolução legal dos produtos orgânicos, pois ela traz ainda mais forte o princípio de que para produzir e comercializar um produto orgânico, o agroecossistema deve ser cada vez mais integrado, saudável e orgânico;
É muito importante que o Brasil tenha leis próprias, sem que a gente precise adequar nosso sistema de produção a leis de outros países, o que dificultaria muito o manejo adequado dos sistemas produtivos;
Essas regulamentações são fruto de construções coletivas e por conta disso são mais abrangentes, levando em conta as diferenças sociais, ambientais e culturais das diferentes regiões do Brasil.
1.1) Um pouco do histórico do Marco Legal da Produção Orgânica:
O Marco Legal da Produção Orgânica foi construído de forma colaborativa, contando com a participação do Ministério da Agricultura juntamente com Organizações da Sociedade Civil de diferentes níveis. O trabalho resultou na estruturação de como funcionaria as leis orgânicas no Brasil: temos uma lei mais geral, decretos mais específicos e as portarias mais específicas ainda (que eram chamadas de IN ou Instruções Normativas).
Essa forma de organização foi pensada justamente para facilitar a inclusão de alterações, pois as Portarias são mais fáceis de serem corrigidas e publicadas que as leis. Por isso temos tantas INs e agora, a Portaria 52.
De forma geral, a organização legal para a agricultura orgânica no Brasil é composta por:
Uma lei mais geral: Lei 831/2003 – Define o que é um sistema orgânico de produção e finalidades;
Decreto 6.323/2007 de regulamentação da Lei 831/2003: Regulamenta mais detalhadamente: Disposições gerais, comercialização e controle social na venda direta sem certificação;
Portarias: Eram conhecidas como Instruções Normativas, mas agora recebem o nome de Portarias: Tratam de aspectos mais específicos. E é nosso foco falar sobre esse grupo, especificamente, a Portaria 52.
2) Afinal, Quem é a Portaria 52?
A portaria 52 foi feita a partir da REVISÃO e UNIÃO da IN 46/2011, IN 37/2011 e IN 38/2011: Ou seja, ela é muito importante, tratando de vários assuntos básicos para a agricultura orgânica, sendo mais completa e mais complexa que essas INs;
A portaria 52 trata, ou seja, regulamenta sobre:
A produção orgânica primária animal e vegetal;
A produção de cogumelos;
A produção de sementes e mudas;
Traz maiores detalhes sobre o Plano de Manejo Orgânico;
Nos anexos, traz as listas de práticas e produtos aceitos na agricultura orgânica.
Pode até parecer que a Portaria 52 trata de tudo, quando falamos de sistemas de produção orgânico, mas isso não é verdade. Ela, por exemplo, não trata da produção aquícola, extrativismo e alimentos processados. Esses itens são abordados por outras INs.
O Instituto Brasil Orgânico preparou um documento que compara as INs 46, 37 e 38 com a Portaria 52. Nesse documento, eles mostram o que foi alterado, qual o foco da alteração, o que foi incluído ou o que foi excluído do texto. Recomendamos fortemente que você acesse e baixe essa lista. Para acessar esse documento, clique aqui.
3) Sobre os anexos:
A portaria 52 descreve em seus anexos as substâncias e práticas permitidas na agricultura orgânica. Se uma prática ou substância não estiver nos anexos, é porque ela não é permitida. Pode ser que no futuro seja permitida, mas no memento não;
Chamamos isso de “lista positiva”, e esses anexos serão revisados e atualizados a cada 6 meses;
As listas positivas são importantes para a manutenção da precaução e garantir a segurança tanto para as pessoas quanto para a natureza;
Para estar sempre atualizado, os anexos e suas listas serão revisados a cada 6 meses;
O Anexo 8 aborda os produtos que podem ser utilizados pela indústria, não pelo produtor manipular em sua propriedade;
O Anexo 7 aborda os produtos que podem ser manipulados na própria propriedade.
4) Como funciona a revisão desses regulamentos?
Podemos sugerir diferentes alterações, por exemplo: a retirada ou adição de substâncias, alteração da forma de escrever, alteração da orientação técnica, etc;
Para todas essas leis, podemos sugerir alterações e melhorias. Para fazermos isso, temos pelo menos dois caminhos:
1) Participar de Comissões de Produção Orgânica: é a principal porta de entrada para solicitações de alterações;
2) Acessar o site do Mapa e clique em “Consultas Públicas”: Assim você pode acessar todas as normativas sob consulta pública ou em fase de análise. A partir daí podemos acessar ao texto e indicar melhorias
Ao receber as contribuições da sociedade, o pessoal do Ministério acumula as demandas de mudança para fazer um estudo técnico, e assim fazer uma revisão do texto e anexos;
Por exemplo, a Portaria 52 recebeu mais de 1.000 contribuições através da consulta pública para ser estruturada. Isso mostra a força e o envolvimento da sociedade.
Fontes
A Portaria 52 e a Legislação Brasileira para Sistemas Orgânicos de Produção – Brasil Orgânico
Parte 2 — Produção vegetal, mudas, sementes e cogumelos
Estudo original de 2021-08-26. As interpretações, prazos e referências desta parte correspondem à publicação daquela época.
É importante lembrar que esse texto não substitui a leitura da Portaria 52, mas pretende trazer as principais alterações e também simplificar o entendimento da legislação para que mais pessoas participem das revisões. Lembrando que a portaria 52 já pode receber propostas de revisão (explicamos sobre isso no primeiro texto da série).
Esta parte do estudo de 2021 aborda a produção primária vegetal, a produção de sementes e mudas e a produção de cogumelos.
1) Produção Primária Vegetal
1.1) Destaques de partes importantes do texto:
A legislação traz logo no Artigo 3, de forma clara e objetiva as características de um sistema orgânico de produção;
Uma novidade é que a Portaria 52 inclui a manutenção da cobertura permanente do solo como uma característica do sistema orgânico de produção;
Reforço conceitual sobre engenharia genética e organismos geneticamente modificados (OGM), devido a novas técnicas de edição gênica, conhecida como OGM2.0. A parte essencial é que contina vedado o uso de OGM na agricultura orgânica, sendo este fruto de transgenia ou não;
Produção de Brotos Comestíveis: O novo texto orienta que brotos comestíveis devem ser produzidos a partir de grãos e outros materiais obtidos em sistemas orgânicos de produção. Na IN 46, que está sendo substituída pela Portaria 52, a produção poderia ser feita exclusivamente com sementes orgânicas;
A portaria deixa claro agora que o Plano de Manejo Orgânico da unidade de produção orgânica e suas atualizações, devem estar atualizados e disponíveis na unidade de produção para consulta do organismo responsáveis (OAC ou OCS);
O período mínimo de retenção do Plano de Manejo Orgânico e demais documentos e registros passa a ser de três anos;
Reforça a possibilidade de utilização do controle biológico, indicando a necessidade da promoção um sistema saudável que não interfira na dinâmica natural dos polinizadores e agentes de controle biológico;
Novidade quanto a transição: Independente de quando a transição foi inicia, a propriedade em transição tem que ser obrigatoriamente acompanhada pelos organismos de avaliação da conformidade (OAC) por pelo menos 6 meses (essa atualização não é aplicável para criação de abelhas);
Hidroponia e técnica similares não são consideradas técnicas orgânicas;
A produção em ambientes suspensos – vasos e canteiros: somente pode ocorrer se houver a impossibilidade de a produção ocorrer no solo, no caso de condições extremas. Se esse for o caso, o produtor terá que ter autorização do OAC ou OCS e a produção suspensa ou em vasos terá que se assemelhar ao máximo com a dinâmica natural do solo.
1.2) Destaque de partes importantes do anexo
Os Anexos irão sofrer avaliações semestrais para atualização de acordo com o desenvolvimento científico e revisões sugeridas pelos agricultores e pessoas envolvidas no movimento orgânico;
Os anexos trazem novidades que geram a modernização e aumento da facilidade de manejo em sistemas orgânicos de produção, fortalecendo o movimento orgânico brasileiro e mundial;
Vale ressaltar que o sistema orgânico não é fruto de uma substituição de insumo, mas sim a utilização de técnicas e práticas combinadas que promovam um sistema equilibrado e saudável;
O texto dos anexos reforça a importância do Plano de Manejo Orgânico.
Anexo V
Turfa: tem seu uso restrito para casos específicos;
Traz a inclusão de ácidos permitidos para o preparo de biofertilizantes;
Traz a descrição, nomeando os micronutrientes permitidos.
Anexo VII
Substâncias permitidas para serem utilizadas na própria propriedade;
Consta com a inclusão de importantes substâncias para os agricultores, sendo que para a maioria delas, é necessária a autorização do uso pela OCS ou OAC. Exemplo: Água sanitária, Ácido peracético, Extrato pirolenhoso;
Destacamos a inclusão do 1º produto que recebeu a denominação de “herbicida”: ácido pelargônico.
Anexo VIII
Anexo exclusivo para produtos comerciais de indústrias, tendo papel importantíssimo para viabilizar a produção comercial de produtos para o controle fitossanitário na Agricultura Orgânica;
Traz uma série de substâncias e itens que auxiliam no processo produtivo, de armazenamento, distribuição e vida útil dos produtos.
2) Produção de Mudas e Sementes
Os mesmos anexos (de 1 a 8) também contemplam a produção de mudas e sementes;
As alterações nesse campo temático abrem espaço para que novos empreendimentos sejam estruturados. Por exemplo, um agricultor pode se especializar na produção de mudas orgânicas, suprindo a demanda de seu município e cidades vizinhas. Para isso, ele deve se adequar às legislações vigentes.
Esse tema é de elevada complexidade, pois muitas alterações serão necessárias nos próximos anos para que os produtores atendam às alterações que a Portaria 52 traz;
Vale ressaltar que para a produção de mudas e sementes, a propriedade deve estar em conformidade com a lei de produção de mudas e sementes e também de acordo com a Portaria 52;
A informação geral para a presente data (Agosto de 2021) é que as sementes e mudas devem ser oriundas de sistemas orgânicos de produção;
Caso não haja disponibilidade do cultivar de semente ou muda oriundo de sistema orgânico, a OAC ou OCS pode autorizar a utilização de outros materiais existentes no mercado, dando preferência aos materiais sem tratamento ou que tenham sido tratados com substâncias e produtos autorizados na Portaria 52;
Como saber se o cultivar está disponível? Em breve a Coordenação de Produção Orgânica (CPOR) manterá, no sítio eletrônico do MAPA uma lista, de espécies com disponibilidade de sementes e mudas orgânicas, trazendo especificidades sobre cada cultivar. A lista será constantemente atualizada;
Tal lista que será publicada no site do MAPA irá indicar as sementes e mudas para serem plantadas no ano seguinte de sua publicação;
Desde a publicação da Portaria 52, os produtores possuem um ano para se adequarem às seguintes regras (A e B):
A) As mudas de hortaliças obtidas a partir de sementes somente poderão ser produzidas em sistemas orgânicos de produção;
B) Para as demais espécies de planta, quando falamos de mudas não orgânicas, elas deverão ter pelo menos três quartos do seu desenvolvimento vegetativo, antes do início da colheita, em sistema orgânico.
Passando 5 anos após a publicação da Portaria 52, ficará proibido o uso de sementes tratadas com insumos não autorizados nos sistemas orgânicos de produção;
Enquanto o MAPA não publica a lista de sementes e mudas, confira o site da Associação Biodinâmica, com diversos links e listas sobre sementes orgânicas: https://biodinamica.org.br/sementes
3) Produção de cogumelos comestíveis em sistemas orgânicos de produção
Na produção de substrato ou composto para cogumelos deverão ser utilizadas substâncias e produtos autorizados no Anexo V da Portaria 52. Mas deverão ser provenientes de sistemas orgânicos de produção.
Caso tais substâncias e produtos autorizados no Anexo V estejam indisponíveis, o OAC ou a OCS poderá autorizar a utilização de outros materiais existentes no mercado, dando preferência aos que tenham sido tratados com substâncias e produtos na Portaria 52, até o limite de 50% (cinquenta por cento) da composição do substrato.
Fontes
A Portaria 52 e a Legislação Brasileira para Sistemas Orgânicos de Produção – Brasil Orgânico
Parte 3 — Produção animal orgânica
Estudo original de 2021-10-11. As interpretações, prazos e referências desta parte correspondem à publicação daquela época.
Esta parte do estudo de 2021 aborda a criação animal, com ênfase na produção de aves orgânicas.
Falaremos sobre alterações gerais, tempo de conversão, densidade animal, o aparo anatômico dos bicos de aves e a produção de abelhas orgânicas.
1. Alterações gerais na produção animal
A Portaria 52 já entrou em vigor desde sua publicação, mas os produtores e agricultores têm até 15 de março DE 2022 para se adequarem 100% a ela;
A Portaria 52 substitui as INs N46/2011, IN36/2011 e IN37/2011. Agora a produção animal e vegetal estão na mesma norma, facilitando o processo de consulta;
A produção animal deve ocorrer dentro de um sistema orgânico agrícola de produção
É reforçado o papel fundamental do Plano de Manejo Orgânico;
Vale a pena lembrar que cumprir a Portaria 52 é estar de acordo com os requisitos mínimos da produção orgânica. Sabemos que a transição para a agricultura ecológica é um processo contínuo, em que o produtor se aproxima cada vez mais da sustentabilidade ambiental e de um sistema equilibrado;
A produção animal orgânica vem crescendo no Brasil e a cada dia mais temos mais produtores chegando;
A Portaria 52 possui novas regulamentações que facilitam a conversão orgânica, inclusive facilitando que a grandes produtores ingressem cada vez mais no setor (falaremos sobre isso logo a seguir);
Novidade sobre alimentação: O Anexo III traz as substâncias e produtos permitidos para a alimentação animal. Com o aumento de possibilidades de itens, facilita-se a criação animal em sistemas orgânicos de produção;
Não houve alteração sobre a fonte de alimentação, mas para casos onde se perdeu a fonte de dentro da propriedade (por exemplo, por fogo no pasto), é possível adquirir o alimento de uma propriedade não orgânica, mas a propriedade perde a condição de orgânico, devendo entrar novamente no processo de conversão (com metade do período comum estipulado para novos ingressantes);
O bem estar animal é uma base essencial para a produção orgânica;
O bem estar animal diz sobre o animal receber alimentação de qualidade, água de qualidade em quantidades adequadas, estar em local apropriado e receber os cuidados de saúde quando necessário, podendo expressar seu comportamento natural, com o menor nível de estresse possível;
O contato e manipulação dos animais não é um problema. Mas essa interação tem que ser realizada respeitando o bem estar animal. Para isso as pessoas tem que ser capacitadas e treinadas;
Novidade para reprodução: a nova lei permite a sincronização do cio por métodos comportamentais ou físicos;
Novidade sobre castração: Quando for necessário, é permitido fazer a castração por imunocastração ou por um outro método que, obrigatoriamente, contenha o uso de anestesia local de longa duração;
Para aves de corte: a idade máxima de ingresso de uma ave não orgânica num sistema orgânico é de 15 dias;
Para aves de postura: a idade máxima de ingresso de uma ave não orgânica num sistema orgânico é de 35 dias;
2. Sobre a conversão
Antes, somente era permitido converter primeiro a parte vegetal e depois a parte animal;
Com a Portaria 52 é permitida a conversão ao mesmo tempo da parte animal e da vegetal, economizando tempo do produtor;
O tempo mínimo de conversão é de 6 meses;
A produção paralela durante a conversão foi um ponto que levantou muita polêmica entre os especialistas.
2.1 Conversão paralela
Tem que ser aprovada pela OAC (Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica) ou OCS (Organização de Controle Social);
Ficou estabelecido que é permitida a produção paralela, onde o produtor tem até 5 anos para realizar a conversão total para orgânico, mesmo se as espécies de animais sejam as mesmas.
Foi estabelecido esse critério da transição paralela, para facilitar a entrada de novos produtores ao sistema orgânico, com segurança econômica;
Para casos de transição com produção paralela o OAC ou OCS irá avaliar tanto a produção orgânica, quanto a produção convencional, levando em conta as distâncias, equipamentos utilizados, o conhecimento e a percepção dos trabalhadores da propriedade;
O OAC ou OCS também irão acompanhar o Plano de Manejo Orgânico da propriedade, onde os processos devem estar anotados;
3. Número de animais por área – Densidade animal
A densidade de animais é determinada para se manter o bem estar animal: facilidade de movimentação e expressão de seus comportamentos naturais;
É importante notar que em diferentes áreas, pode ser necessário utilizar uma densidade de animais menor que o limite, para isso o produtor tem que sempre acompanhar e reparar se há algum comportamento estranho dos animais;
Os desvio de comportamento dos animais é avaliado pela o OAC e OCS;
Os animais devem ter acesso diário à área externa e serem criados em regime de vida livre;
Confira as densidades máximas de animais exigidas pela Portaria 52 em área externa;
Confira as densidades máximas de animais exigidas pela Portaria 52 em área de instalação internas;
4. Aparo anatômico do bico de aves orgânicas
Aparo anatômico não é debicagem;
A debicagem é proibida na produção orgânica;
Aparo anatômico do bico é permitida ser realizada em pintainhas no incubatório por profissional especializado (não é o produtor quem deve fazer);
Alguns especialistas dizem que o ideal seria não fazer o aparo anatômico do bico, somente quando necessário;
Vantagens do aparo anatômico do bico:
O aparo ocorre na parte cartilaginosa do bico, que volta a crescer;
O bico não fica dolorido;
Melhora o acesso a ração de forma plena, gerando lotes mais homogêneos e com melhor curva de produção;
Melhora a socialização nas etapas iniciais.
5. Sistema produtivo de abelhas orgânicas
No plano de Manejo Orgânico, deverá estar presente as medidas de prevenção e mitigação de riscos possíveis de ocorrer num raio de 3 Km, sendo as colmeias o centro;
Essa área contida no raio de 3Km deverá ser composta por: vegetação nativa ou espontânea, culturas de manejo orgânico, pastos para abelhas ou outras atividades as quais não podem ter a presença de organismos geneticamente modificados e/ou substâncias que a Portaria 52 não autoriza.
