A ManejeBem preserva neste acervo histórico a ficha de excrementos e resíduos de biodigestores. As condições transcritas pertencem ao registro antigo e precisam de revisão de vigência antes da publicação.
Dados transcritos das fichas originais
Excrementos de animais, compostos e biofertilizantes de origem animal
Condições Gerais:
Permitidos desde que compostados ou bioestabilizados, para aplicação direta no solo. Quando não compostados, aplicar com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência da colheita em caso de culturas que possuam partes comestíveis em contato com o solo. Proibida a aplicação direta nas partes comestíveis. Permitidos desde que seu uso e manejo não causem danos à saúde e ao meio ambiente.
Condições adicionais para as substâncias e produtos obtidos de sistemas de produção não-orgânicos:
O produto oriundo de sistemas não orgânicos de criação só será permitido quando na região não existir alternativa disponível e deverá ser obrigatoriamente compostado. Permitido somente com a autorização do OAC ou da OCS. A análise de risco indicará a necessidade de verificação dos contaminantes constantes do Anexo VI deste Regulamento Técnico, e deve levar em consideração o estabelecimento ou propriedade de origem do insumo, não sendo obrigatória por partida.
Resíduos de biodigestores e de lagoas de decantação e fermentação
Condições gerais:
Permitidos desde que seu uso e manejo não causem danos à saúde e ao meio ambiente; permi- tidos desde que bioestabilizados; proibido o contato com partes comestíveis das plantas; Proibidos resíduos de biodigestores e lagoas que recebam excrementos humanos.
Condições adicionais para as substâncias e produtos obtidos de sistemas de produção não-orgânicos:
Permitido somente com a autorização do OAC ou da OCS. As análises de risco que indicarão a necessidade de verificação dos contaminantes constantes do Anexo VI deste Regulamento Técnico (PORTARIA MAPA Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 2021), e deve levar em consideração o estabelecimento ou propriedade de origem do insumo, não sendo obrigatórias por partida.
